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Tribunal de Justiça determina devolução de recursos ao município. Família com alto poder aquisitivo deverá ressarcir os cofres públicos pelo custeio de tratamento médico

Uma família de alto poder aquisitivo, que alegou não ter condições de custear o tratamento de uma criança para receber atendimento pelo município de #Blumenau, terá de ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 5 mil. A decisão é do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da Terceira Câmara de Direito Público, e reformou sentença que havia sido publicada pela Vara da Infância da Comarca de Blumenau.

No recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Município, foi comprovado que não só a família possuía padrão de vida acima da média nacional, habitando em uma residência de alto padrão em área valorizada da cidade, como ostentava em redes sociais possuir carros importados e realizar festas luxuosas em clubes de elite da cidade. A família em questão é também proprietária de uma clínica médica.

Segundo a decisão, da qual cabe recurso, a omissão da situação econômica foi peça chave para determinar a devolução dos valores despendidos com o tratamento da criança, entendendo-se que a família agiu de má-fé ao buscar custear o tratamento integralmente pelo Poder Público, sendo que tinha condições para pagá-lo. Na conclusão, o desembargador Júlio César Knoll lembrou que, ao se condenar o ente público a fornecer remédios àqueles que possuem condições de adquirir, ameaça-se o próprio custeio de fármacos a pessoas que, pela condição de verdadeira pobreza, não teriam outras alternativas, senão o SUS para recuperar a saúde.

Foto: Divulgação.

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