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Governo de Santa Catarina vai receber R$ 188,9 milhões no megaleilão do pré-sal

Estimativa leva em conta nova fórmula para divisão dos recursos da chamada cessão onerosa, aprovada na quarta-feira na Câmara dos Deputados.
O governo de Santa Catarina vai receber R$ 188,9 milhões pela nova divisão dos recursos a serem recebidos no megaleilão do pré-sal, que será feito pelo governo federal no próximo dia 6 de novembro. A distribuição da chamada cessão onerosa do petróleo existente em quatro campos da Bacia de Santos foi aprovada na quarta-feira na Câmara dos Deputados.

O Estado saiu ganhando com a nova divisão acertada pelos deputados nesta semana. Santa Catarina vai receber R$ 188,9 milhões, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O valor é 38% maior do que a previsão anterior para o Estado feita pela mesma entidade, que era de R$ 136,8 milhões, se apenas o critério do Fundo de Participação dos Estados (FPE) tivesse sido mantido.
Ainda assim, o Estado receberá o segundo menor valor entre todas as unidades da federação, à frente apenas do Distrito Federal. Os maiores valores ficarão com Rio de Janeiro, que ganhou um valor adicional (total de R$ 2,3 bilhões), Minas Gerais (R$ 848,7 milhões) e Bahia (R$ 763,1 milhões).

Em abril, o governo federal confirmou que dividiria com Estados e municípios os valores que serão pagos à União pelas empresas que vencerem o leilão. O governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com a cessão das áreas de exploração de petróleo. Inicialmente, 15% desse valor total iriam para Estados, seguindo os critérios da divisão do FPE, e outros 15% para os municípios, conforme as regras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Como as normas do FPE costumam levar em conta questões como índice de desenvolvimento e desigualdades regionais, Estados do Norte e do Nordeste receberiam a maior parte dos recursos da cessão onerosa.
Em função disso, governadores de outras regiões sugeriram uma nova divisão dos recursos: dos 15% a que os Estados teriam direito, 10% seriam calculados pelas regras do FPE, e outros 5% seguiriam critérios da chamada Lei Kandir, que trata sobre compensação de imposto sobre exportações. Por isso, a nova distribuição beneficia Estados cuja economia local vende mais produtos ao exterior.

Foi essa nova divisão que foi acordada pelos deputados nesta semana na Câmara Federal. Como sofreu alterações, a proposta agora segue para o Senado. O acordo também estipulou em percentual extra de 3% do total arrecadado pela União que será destinada para o Rio de Janeiro, onde estão localizados os campos de petróleo a serem explorados.
A posição catarinense no fim do ranking nacional se explica porque nos critérios do FPE, que determinam o destino de 10% dos 15% para os Estados, SC tem o terceiro menor indicador, à frente apenas de SP e DF. Já no ranking do índice da Lei Kandir, usado para distribuir os 5% restantes para os Estados, Santa Catarina tem o 11º percentual.

Destino dos recursos em Estados e municípios
No caso dos Estados, o projeto de lei aprovado na quarta-feira na Câmara prevê que os valores sejam aplicados prioritariamente para cobrir rombos dos regimes de previdência. Apenas os valores excedentes poderão ser adotados em novos investimentos pelos governos estaduais.
No caso dos municípios, os prefeitos poderão decidir livremente se utilizam os valores para custear o déficit previdenciário ou se destinam os recursos para obras e investimentos. O destino dos valores da cessão onerosa, sobretudo nos municípios, onde haverá eleições em 2020, foi definido após discussões amplas entre os parlamentares.

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina ainda não detalhou como pretende utilizar os recursos a receber da cessão onerosa do pré-sal. Nesta quinta-feira, informou apenas que “o tema ainda está em análise”. A assessoria do governador Carlos Moisés informou que, como o texto ainda precisa passar pelo Senado, o governo pretende aguardar a decisão dos senadores para se manifestar.

Entenda o que envolve o megaleilão do petróleo e a divisão de recursos da cessão onerosa
– Em 2010, o governo federal cedeu à Petrobras o direito de explorar petróleo de camadas do pré-sal até o limite de 5 bilhões de barris, em troca de uma antecipação de aproximadamente R$ 75 milhões.
– Ao longo dos anos, no entanto, estudos mostraram que o potencial de exploração da área era superior ao limite. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) estima que a região possa render de 10 bilhões a 15 bilhões de barris de petróleo. Esse é o chamado volume excedente, e é ele que será leiloado pela União no dia 6 de novembro. O governo espera arrecadar R$ 106 bilhões.
– Como pagou os R$ 75 milhões em uma época de valores elevados do barril de petróleo no mercado internacional – o produto sofreu forte queda nos anos seguintes por questões geopolíticas e crises econômicas – a Petrobras pediu uma readequação do contrato, já acordado com o governo no primeiro semestre. Por isso, dos R$ 106 bilhões que o governo espera arrecadar, R$ 33,6 bilhões devem ser pagos à Petrobras.
– Outros R$ 21,8 bilhões serão divididos entre Estados e municípios, nos termos acertados esta semana na Câmara e que precisam ser validados no Congresso. Um adicional de R$ 2,1 bilhões irá para o Rio de Janeiro, Estado onde ficam os campos. Os R$ 49 bilhões restantes ficam para a União.

Fonte: NSC | Por Jean Laurindo | Foto: Agência Petrobras – BD 25/02/2016

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