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Governo de Santa Catarina divulga medidas para proteger pequenos empreendedores e MEIs

Além das medidas para preservar as empresas catarinenses, o Governo do Estado de Santa Catarina prepara uma série de medidas que visam resguardar os micro e pequenos empresários e os Microempreendores individuais ante ao impacto financeiro das medidas de restrição por conta do Covid-19.

O Governo do Estado está trabalhando no Plano de Enfrentamento e Recuperação Econômica. As primeiras ações que estão sendo avaliadas foram apresentadas no dia 20 de março pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), incluindo a carência e postergação dos contratos de financiamento em andamento, novas linhas de crédito de capital de giro para micro e pequenas empresas (MPEs) e linhas de crédito para o microempreendedor individual (MEI).

As medidas serão disponibilizadas em parceria entre as Secretarias de Estado da Fazenda; do Desenvolvimento Econômico Sustentável; e da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural; com envolvimento do Badesc, BRDE, Celesc, Casan e Santur.

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Além disso, o governo trabalha com um projeto de apoio ao produtor rural.

A Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural criou um projeto de apoio para pequenos empreendimentos rurais a fim de minimizar os impactos causados pela pandemia, com a intenção de injetar R$ 60 milhões na economia catarinense em três anos.

O projeto prevê o investimento de R$ 1,5 milhão, via Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), para subvenção aos juros de financiamentos contraídos por agricultores e pescadores, num limite de 2,5% ao ano.

Os financiamentos seguirão as regras de contrato feito com o agente bancário, podendo ter até 36 meses para pagar, com 12 meses de carência. Para entrar em vigor, a proposta precisa ainda passar pela aprovação do Conselho de Desenvolvimento Rural (Cederural).

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