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Fim do auxílio-moradia tem impacto de cerca de R$ 50 milhões em SC

A revogação do auxílio-moradia para juízes, membros do Ministério Público, Defensorias Públicas e tribunais de contas deve resultar no remanejamento de aproximadamente R$ 50 milhões por ano em Santa Catarina.

Isto porque o Estado concedeu R$ 48,2 milhões por meio do benefício a juízes, desembargadores, procuradores, promotores, conselheiros e auditores no ano passado, conforme mostrou o levantamento.
A apuração constatou que os valores pagos giram entre R$ 2.079,42 – para magistrados em início de carreira – e R$ 4.377,73 – valor máximo da indenização que é paga a 56,8% dos membros das instituições.

Com base em dados de julho, o DC também apurou que somente quatro juízes receberam o piso do auxílio naquele mês, enquanto outros 486 magistrados receberam entre R$ 3.565,66 e R$ 4.377,73.

As planilhas com valores referentes às remunerações e benefícios pagos aos magistrados de todo o país são disponibilizadas para consulta pelo Conselho Nacional de Justiça.

Apesar de o auxílio-moradia ter sido revogado, o fim do benefício não representará necessariamente uma economia aos cofres públicos. Como o o presidente Michel Temer (PMDB) também reajustou os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 16,38% e esses mesmos salários definem o teto do funcionalismo público, o custo da medida deverá superar R$ 4 bilhões no próximo ano — de acordo com a comissão de Orçamento do Congresso Nacional, o custo do auxílio-moradia para a União seria de cerca de R$ 450 milhões.

Instituições se manifestam

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Em nota, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que dará cumprimento integral da decisão do STF e procederá a suspensão do pagamento do benefício já a partir da próxima folha de pagamento, no mês de dezembro. Nesta mesma data, a administração implementará o reajuste de 16,3% nos vencimentos da categoria.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina apontou que também já encaminhou a supressão do auxílio-moradia concedido a servidores. Por enquanto, o TCE-SC só não confirma se a operação será feita a tempo de vigorar em dezembro ou apenas em janeiro de 2019.
A reportagem aguarda posição do Ministério Público do Estado.

EM SANTA CATARINA
Como é distribuído o bolo do auxílio-moradia

Ministério Público – 49,9%
Tribunal de Justiça – 48,3%
Tribunal de Contas – 1,8%
Valor total R$ 48.275.174,7

Tribunal de Justiça (TJ)
Total gasto R$ 23,5 milhões*
496 recebem**
153 não recebem** (maioria aposentados)

Ministério Público (MP)
Total gasto R$ 24,09 milhões*
465 recebem (apenas um servidor ativo não recebe)
92 aposentados não recebem

Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Total gasto R$ 659,2 mil*
13 recebem (10 do TCE e três do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas)
Nenhum integrante com direito ao benefício deixa de recebê-lo
(Incluindo o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas)
*Dados referentes a 2017
**Dados referentes a 2018

Foto: Cristiano Estrela / Diário Catarinense
fonte: http://dc.clicrbs.com.br

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